Nos termos do Decreto nº 4.074/2002

Q: Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, sobre a aplicação de sanções administrativas, analisar os itens abaixo: I. A destruição ou a inutilização de agrotóxicos, componentes e afins nocivos

A) Somente os itens I e III. | B) Somente o item II. | C) Somente o item I. | D) Somente os itens II e III. | E) Todos os itens.

457941200467792

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: AgronomiaTemas: Agroquímicos e Fertilizantes na Agronomia | Legislação Agrária

Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, sobre a aplicação de sanções administrativas, analisar os itens abaixo:

I. A destruição ou a inutilização de agrotóxicos, componentes e afins nocivos à saúde humana ou animal ou ao meio ambiente serão determinadas pelo órgão competente e correrão às expensas do infrator.

II. A aplicação de multa por órgão federal competente exclui a aplicação de igual penalidade pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, em decorrência do mesmo fato.

III. A suspensão do registro, da licença ou da autorização de funcionamento do estabelecimento será aplicada nos casos de ocorrência de irregularidades reparáveis.

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457941200467792

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: AgronomiaTemas: Agroquímicos e Fertilizantes na Agronomia | Legislação Agrária

Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos, sobre a aplicação de sanções administrativas, analisar os itens abaixo:

II. A aplicação de multa por órgão federal competente exclui a aplicação de igual penalidade pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, em decorrência do mesmo fato.

III. A suspensão do registro, da licença ou da autorização de funcionamento do estabelecimento será aplicada nos casos de ocorrência de irregularidades reparáveis.

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