Início/Questões/Engenharia Ambiental e Sanitária/Questão 457941200467879Em relação à coleta de esgotos sanitários em áreas urbanas, a legislação brasileira estabelece para as edificações perma...1457941200467879Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Efluentes Líquidos | Ambiente na Engenharia Ambiental e SanitáriaEm relação à coleta de esgotos sanitários em áreas urbanas, a legislação brasileira estabelece para as edificações permanentes onde existe rede pública de esgotamento sanitário que,Aquando os serviços públicos de saneamento básico forem prestados mediante concessão e for disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, é vetada a gratuidade de conexão de edificação ocupada por família de baixa renda à rede de esgotamento sanitário.Bmediante o pagamento de taxa ou de tarifa, o usuário pode se isentar da obrigação de conectar-se à rede pública de esgotamento sanitário.Cquando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos previstos pela utilização do serviço, sendo vetada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços quando a sua edificação não estiver conectada à rede pública.Dquando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos previstos pela utilização do serviço, sendo-lhe assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a sua edificação não esteja conectada à rede pública.Equando os serviços públicos de saneamento básico forem prestados mediante concessão e for disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, os usuários poderão escolher se desejam conectar suas edificações à rede pública, a fim de evitar o pagamento de taxas ou tarifas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068292Engenharia Ambiental e SanitáriaO tratamento de esgotos é usualmente classificado através dos níveis Preliminar, Primário, Secundário e Terciário. Em relação ao tratamento secundário...Questão 457941200476428Engenharia Ambiental e SanitáriaOs Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são conhecidos como um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o c...Questão 457941200491352Engenharia Ambiental e SanitáriaO sistema de abastecimento de água para consumo humano consiste em uma instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, d...Questão 457941200500542Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa que corretamente nomeia, em nível federal, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) cuj...Questão 457941200674809Engenharia Ambiental e SanitáriaSobre a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativid...Questão 457941200891213Engenharia Ambiental e SanitáriaA falta de saneamento é uma realidade de muitas localidades no Brasil, onde o lançamento de esgotos sem tratamento nos corpos hídricos pode resultar n...Questão 457941201577395Engenharia Ambiental e SanitáriaSão agentes ou técnicas de desinfecção adotados no tratamento de água os listados abaixo, EXCETO um. Assinale-o.Questão 457941201621824Engenharia Ambiental e SanitáriaEm estudos de qualidade da água e de capacidade de suporte de rios, é comum a adoção de uma vazão mínima de referência para fins de cálculos. Essa vaz...Questão 457941201874824Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa que apresenta a ordem típica dos processos de tratamento convencional de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) para abastecim...Questão 457941201878611Engenharia Ambiental e SanitáriaA resolução CONAMA nº 01/86, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 11/86, 5/87, 237/97 e 494/20, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes ger...