De acordo com a Portaria Nº 2.436, que aprovou a
Política Nacional de Atenção Básica, em seu Art. Art. 7º
são responsabilidades comuns a todas as esferas de
governo:
I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção
e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes
contidas nesta portaria.
II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da
Família - ESF como estratégia prioritária de
expansão, consolidação e qualificação da Atenção
Básica.
III. Garantir a infraestrutura adequada e com boas
condições para o funcionamento das UBS,
garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além
de acessibilidade de pessoas com deficiência, de
acordo com as normas vigentes.
IV. Contribuir com o financiamento tripartite para
fortalecimento da Atenção Básica.
V. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime
e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS,
além de outras atribuições que venham a ser
pactuadas pelas Comissões Intergestores.
Estão CORRETAS: