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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, é vedado: I. Outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas, em q...
Com base na Lei acima especificada, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o título a sua respectiva definição. Coluna 1 1. Padrão. 2. Carreira. ...
Considerando a Lei nº 2.306/2002, que adota como regime único, aplicáveis aos servidores municipais, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assi...
A respeito do que diz o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar nº 41/1991), analise as assertivas abaixo e assinal...
De acordo com a Lei orgânica do Município de Novo Horizonte, analise as seguintes assertivas em relação à Câmara Municipal: I. Dependerão do voto favo...
O Plano Municipal de Saneamento de Limeira/SP representa uma ferramenta essencial de gestão pública, pois tem por objetivo a redução e eliminação de s...
Buscando assegurar a prevalência dos objetivos sociais, econômicos e ambientais sobre as conveniências de natureza burocrática, os serviços municipais...
De acordo com a Lei orgânica do Município de Novo Horizonte, referente à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, analise as seguintes assert...
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano de Carreira do Município de Limeira/SP (Lei Complementar ...
De acordo com a Lei orgânica do Município de Novo Horizonte, analise as seguintes assertivas em relação à Câmara Municipal: I. As sessões da Câmara se...