///
Na medida em que se fundamenta no regramento jurídico, é permitido ao vereador licenciar-se. Através dos parâmetros elencados no artigo 22 da Lei Orgâ...
No processo de admissão de candidato aprovado no concurso público, promovido pela Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP, para o Quadro de ...
Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do c...
São fundamentos do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão, segundo prevê a Lei Municipal nº ...
Segundo estabelece a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Ed...
Segundo previsão contida no Decreto nº 7.575/16 do Município de Campos do Jordão, analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992, a nomeação em cargo público far-se-á:
Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedad...
Segundo estabelece a Lei Municipal Complementar nº 37 de 2000 da cidade de Porto Ferreira, para a investidura no cargo público, é preciso: I. ser bras...
Com fundamento no artigo 61 da Lei Orgânica do Município local, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença d...