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O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado
Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a q...
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permanece...
Assinale a opção em que é apresentada a denominação do acordo comercial plurilateral, originalmente abrangido pelo entendimento relativo às normas e p...
Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...
O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição unive...
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais inte...
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.Todos os Estados-membros de uma organização int...