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Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas no D...

📅 2017🏢 FGV🎯 MPE-BA📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Efluentes Líquidos#Tratamento de Efluentes#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária#Sistemas de Coleta de Esgoto

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Efluentes Líquidos, Tratamento de Efluentes, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Sistemas de Coleta de Esgoto.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200470898
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Efluentes Líquidos | Tratamento de Efluentes | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Sistemas de Coleta de Esgoto

Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas no Decreto nº 5.300/2004, que regulamenta a Lei nº 7.661/1988, qualquer empreendimento na zona costeira deverá ser compatível com a infraestrutura de saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as características ambientais e a qualidade paisagística.

Na hipótese de inexistência ou inacessibilidade à rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento:

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