Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200471448São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplic...1457941200471448Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas: Atransação e compensação. Bdação em pagamento de bem móvel e prescrição. Cconversão do depósito em renda e decadência. Dmoratória e parcelamento. Eisenção e remissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291361Direito TributárioAcerca dos princípios consagrados pela Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200525782Direito TributárioNos termos do disposto na Lei Estadual no 12.799/08, o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Est...Questão 457941200751569Direito TributárioA relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tribu...Questão 457941200857573Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas I. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o ex...Questão 457941200877840Direito TributárioA “Indústria de Balanças Peso Pesado”, cujos sócios são Carlos e Danilo, tem 5 estabelecimentos no Estado, sendo uma matriz e quatro filiais. A empres...Questão 457941200915431Direito TributárioTransportadora paulista é contratada para levar 120 geladeiras de fábrica localizada em Barueri/SP para Salvador/BA por meio terrestre. Na pressa em i...Questão 457941201095524Direito TributárioSobre o regime tributário do Simples Nacional, considere:I. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiá...Questão 457941201155131Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro,Questão 457941201337810Direito TributárioAo tratar da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outr...Questão 457941201389417Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espec...