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Julgue o item a seguir. De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso de...

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457941200471762
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item a seguir. 


De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso de recursos hídricos deve ser baseada exclusivamente na quantidade de água utilizada por um usuário, sem considerar a qualidade dessa água.

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