Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200472111A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da legali...1457941200472111Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da legalidade ou da reserva legal, a lei processual penal não admite a aplicação da analogia e da interpretação extensiva.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200711463Direito Processual PenalCarlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraud...Questão 457941200973567Direito Processual PenalNo que diz respeito aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941201006519Direito Processual PenalO CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais,...Questão 457941201031578Direito Processual PenalO STF declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha quanto à não aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 para...Questão 457941201071966Direito Processual PenalDefine-se fumus commissi delicti comoQuestão 457941201680752Direito Processual PenalA respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.Questão 457941201684698Direito Processual PenalAcerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes. A prisão temporária somente pode ser decre...Questão 457941201819653Direito Processual PenalJulgue os itens a seguir, relativos aos crimes de violência doméstica. I Para a configuração do crime de violência doméstica, é necessária coabitação ...Questão 457941201825109Direito Processual PenalAcerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201830108Direito Processual PenalAinda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena priva...