Compete ao Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarin...

Question 1

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarin...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Legislação do Ministério Público

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200472135

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina rever decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, e o arquivamento de inquérito civil ou de peças de informação.

A

B

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#Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC)#Normas do Ministério Público de Santa Catarina

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Segundo a Lei Complementar n. 75/93, o Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e e...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201428390Legislação do Ministério Público

Fixa a Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, como regra, a publicidade do inquérito civil, ao que todos os ofícios requisitórios...

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Questão 457941201950901Legislação do Ministério Público

O Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territóri...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Question 2

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarin...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Legislação do Ministério Público

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200472135

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina rever decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária, e o arquivamento de inquérito civil ou de peças de informação.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200077056Legislação do Ministério Público

I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministér...

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Questão 457941200712724Legislação do Ministério Público

Em caso de extinção do órgão de execução, da Comarca ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se par...

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Segundo a Lei Complementar n. 75/93, o Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial por meio de medidas judiciais e e...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201428390Legislação do Ministério Público

Fixa a Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, como regra, a publicidade do inquérito civil, ao que todos os ofícios requisitórios...

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