A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de deze...

Q: A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN. De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a

A) 25%, para o serviço de agenciamento de publicidade e propaganda. | B) 60%, para a atividade exclusiva de administração de consórcio, relacionado ao setor bancário ou financeiro. | C) 50%, para os serviços farmacêuticos, quando prestados por sociedades de profissionais, assim definidas na referida Lei Complementar municipal n°178/2003. | D) 35%, para os serviços de corretagem ou de intermediação de planos de saúde e de planos de previdência privada. | E) 33%, para os serviços relacionados a planos ou convênios funerários.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 178/2003 - ISSQN | Legislação Municipal de São José do Rio Preto

A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN.

De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a base de cálculo da prestação de serviço em

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