Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200474975Acerca do que preveem as legislações e as decisões dos tribunais superiores sobre contratos de consumo, é correto afirma...1457941200474975Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em ContratosAcerca do que preveem as legislações e as decisões dos tribunais superiores sobre contratos de consumo, é correto afirmar queAna hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador de maneira integral, independentemente se constatada culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor ou se o comprador tiver dado causa ao desfazimento do contrato.Bnos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis e não duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas terá descontada apenas a vantagem econômica auferida com a fruição, não sendo incluídos nesse desconto os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.Ca nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, mesmo quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.Da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contado da data da contratação.Eem contratos de outorga de crédito ou financiamento, não poderá haver multas de mora superiores a 10% do valor de cada prestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021838Direito do ConsumidorRelativamente às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos tratados pelo Código de Defesa do Consumidor, é possível asseverar...Questão 457941200061533Direito do ConsumidorSobre o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC –, é correto afirmar queQuestão 457941200344228Direito do ConsumidorEstão previstas no Código de Defesa do Consumidor as práticas comerciais consideradas abusivas. Assinale a alternativa que expõe corretamente uma dess...Questão 457941200681393Direito do ConsumidorO Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organi...Questão 457941200835957Direito do ConsumidorNo período de 2 (dois) meses, Luciana recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, L...Questão 457941200966548Direito do ConsumidorNo tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200996263Direito do ConsumidorHá previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor acerca da Convenção Coletiva de Consumo. Sobre esse tema, é correto afirmar queQuestão 457941201016810Direito do ConsumidorNo que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consu...Questão 457941201272486Direito do ConsumidorA respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirm...Questão 457941201622681Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Federal nº 2.181/1997.