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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca AOCP no concurso para FESF-SUS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.