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A empresa “Zinco S.A.” atrasou injustificadamente a execução de contrato administrativo celebrado com o Governo do Maranhão e, por tal razão, foi sanc...
Considere os seguintes exemplos de bens públicos: I. prédio no qual se encontra instalado um hospital. II. rios e mares. III. galpão adquirido pelo po...
Suponha uma sociedade de economia mista e uma empresa pública, ambas explorando atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de pre...
O controle exercido pela Administração direta sobre a Administração indireta denomina-se
Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3a Região e responsável pela condução de determinado processo administrativo, detecto...
Considere que o governo federal, diante de cenário de crise macroeconômica, decida por tabelar os preços dos fertilizantes, impedindo majoração, de fo...
Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório,
Um Estado da Federação pretende contratar serviços de manutenção de seus veículos automotores, estimados no valor de cinco mil reais, nesse montante j...
A Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse...
Considere as seguintes assertivas: I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do s...