A Lei nº 8.080 de 19/09/90 dispõe
sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras
providências. Sobre essa legislação,
analise os itens a seguir:
I - Entende-se por vigilância sanitária um
conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou
agravos.
II - O dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de
políticas econômicas e sociais que visem à
redução de riscos de doenças e de outros
agravos e no estabelecimento de condições
que assegurem acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação.
III - Os níveis de saúde expressam a
organização social e econômica do País,
tendo a saúde como determinantes e
condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):