Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200478171Em relação aos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância e da Juventude é incorreto afirmar que:1457941200478171Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Recursos Jurídicos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesEm relação aos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância e da Juventude é incorreto afirmar que: AA apelação será recebida em seu efeito devolutivo, inclusive quando interposta contra sentença que deferir a adoção por estrangeiro.BAntes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, no prazo de cinco dias.CA sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo. DOs recursos serão interpostos independentemente de preparo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200412923Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da autorização para viajar, assinale a alternativa CORRETA: I. nenhuma criança poderá viaja...Questão 457941200612811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo:Questão 457941200801672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar acerca da família substituta:Questão 457941201068795Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa falsa:Questão 457941201123104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Adoção é CORRETO afirmar: I. A adoção é medida que visa a proteção da criança e do adolescente, podendo ser utilizada independentemente de se ...Questão 457941201498655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, afirma que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ...Questão 457941201715541Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa verdadeira:Questão 457941201780725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos fundamentais da criança e do ad...Questão 457941201869696Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente NÃO poderá determinar como medida de proteção: