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Relativamente às fontes do Direito Tributário, é CORRETO afirmar que:
Acerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal: I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela inclui...
Entende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícit...
De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:
Sobre a obrigação tributária no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a prescrição e decadência no Direito Tributário é CORRETO afirmar: I. Anulado por vício formal determinado lançamento e em se tratando de prazo ...
Acerca das disposições sobre o crédito tributário no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
Sobre imunidade tributária, assinale a INCORRETA: