///
No final da primeira quinzena de agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primá...
Segundo o artigo 51 da Lei n° 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício s...
No Plano de Contas adotado na Administração Pública Federal, a conta Previsão Inicial da Receita, identificada pelo dígito 2.9.1, pertence ao grupo
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, "O Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adqu...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pública), quanto ao reflexo na situação pa...
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a análise e a verificação do Balanço Orçamentário objetivam preparar os indicadores p...
Uma empresa S.A. está preparando suas demonstrações financeiras para reporte em 31 de dezembro de 2024 e, para isso, está analisando o tratamento cont...
Considerando o disposto na legislação vigente e ainda o adotado pela doutrina majoritária, os estágios da despesa pública classificam-se em
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são clas...
O Passivo financeiro demonstrado, em reais, apresenta o valor de