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João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual ...

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457941200478444
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AgrárioTemas: Lei nº 9.712/2006 - Defesa Agropecuária
João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos.

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:
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