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Q: Maria assumiu o ônus de proprietária de imóvel localizado no município de Maracanaú. O imóvel possui abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, meio fio e rede de iluminação pública, sem po

A) Maria é a contribuinte responsável pelo IPTU, pois é a possuidora do bem imóvel. | B) Maria não terá de contribuir com o IPTU, pois vive em zona rural. | C) Maria não é a contribuinte responsável pelo IPTU, pois não é a proprietária do imóvel. | D) Maria não mora na zona urbana do município; logo, terá de contribuir com o Imposto Territorial Rural (ITR).

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Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Maracanaú

Maria assumiu o ônus de proprietária de imóvel localizado no município de Maracanaú. O imóvel possui abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, meio fio e rede de iluminação pública, sem posteamento para distribuição domiciliar, e está próximo a um posto de saúde.

Com base nesse caso hipotético e na legislação tributária do município de Maracanaú, assinale a opção correta.

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