A Portaria GM/MMA nº 304/2022 prorroga o prazo de apresentação das proposições
para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Os Planos
Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas estabelecerão metas gradativas de redução de
emissões antrópicas e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa. Podem ser considerados
sumidouros naturais de gases de efeito estufa, EXCETO: