Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento
para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP) permitiu diversas inovações. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, analise as seguintes assertivas:
I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP, as contas contábeis são
classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e
de controle –, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros
patrimoniais, e vice-versa.
II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as
variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD)
registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser
reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes
ou independentes da execução orçamentária.
III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais: como as
provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e
intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o
reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução
ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Quais estão corretas?