A Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta as ações ...

Q: A Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil, é o marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito dos princípios, diretrizes e organização do SUS, conf

A) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 196 da Constituição Federal. | B) As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização mensal, de forma acessível ao cidadão comum. | C) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. | D) De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS deve organizar-se de forma regionalizada e hierarquizada, com a garantia de atendimento integral ao paciente, compreendendo ações e serviços preventivos, curativos e de reabilitação, sendo facultado aos serviços de vigilância sanitária a execução de forma descentralizada ou centralizada. | E) A participação popular é garantida no SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, por meio dos conselhos de saúde em cada esfera de governo, que têm caráter deliberativo e participam da formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SES-PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública

A Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta as ações e serviços de saúde no Brasil, é o marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito dos princípios, diretrizes e organização do SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes afirmativas e marque o item correto.

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