A Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta as ações e
serviços de saúde no Brasil, é o marco regulatório do
Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito dos
princípios, diretrizes e organização do SUS, conforme
disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes
afirmativas e marque o item correto.
A As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos
de acordo com as diretrizes previstas no art. 196 da
Constituição Federal.
B As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único
de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas
respectivas páginas eletrônicas na internet os
estoques de medicamentos das farmácias públicas
que estiverem sob sua gestão, com atualização
mensal, de forma acessível ao cidadão comum.
C As ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade
decrescente.
D De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS deve
organizar-se de forma regionalizada e hierarquizada,
com a garantia de atendimento integral ao paciente,
compreendendo ações e serviços preventivos,
curativos e de reabilitação, sendo facultado aos
serviços de vigilância sanitária a execução de forma
descentralizada ou centralizada.
E A participação popular é garantida no SUS, conforme
a Lei nº 8.080/1990, por meio dos conselhos de
saúde em cada esfera de governo, que têm caráter
deliberativo e participam da formulação de
estratégias e no controle da execução das políticas
de saúde.