O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do
Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil.
Analise as assertivas a seguir:
I - De acordo com a Resolução CONAMA no
237/1997, a renovação da Licença de Operação
(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de
90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando
este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
II- A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
III - Os impactos ambientais abordados na
Resolução CONAMA nº 430/2011 estão relacionados à qualidade da água e impactos socioeconômicos.
Entre os itens acima, está(ão) correto(s):