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Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:
Analise as afirmativas a seguir. I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministéri...
O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão emFlagrante,mas apenas registrará a ocorrência:
Quanto à interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal, é correto afirmar:
Quanto à prova testemunhal, é correto afirmar:
Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:
Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo...
Sobre o exame do corpo de delito é correto afirmar que:
Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.