De acordo com a Lei nº 4.504/1964

A) Apenas nos itens I, II e IV. | B) Apenas nos itens II e IV. | C) Apenas nos itens I e III. | D) Apenas nos itens I, III e IV.

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:

I. Obrigar a exploração racional da terra.

II. Facilitar a implementação da reforma agrária.

III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade. IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropri...