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Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.
Na prestação do serviço de comunicação multimídia (SCM),
não se admitem a transmissão, a emissão e a recepção de
informações de qualquer natureza que possam configurar a
prestação de serviços de radiodifusão, de televisão por
assinatura ou de acesso condicionado, tampouco a oferta de
serviço com as características do serviço telefônico fixo
comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral para
o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de
SCM simultaneamente originado e terminado nas redes
do STFC.