Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200482839Considerando a Lei nº 2.174 de 16 de abril de 2015, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidor...1457941200482839Ano: 2016Banca: IANOrganização: Câmara de Paty do Alferes - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paty do AlferesConsiderando a Lei nº 2.174 de 16 de abril de 2015, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paty do Alferes, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.ANa realização do concurso público deverão ser aplicadas provas escritas, complementadas ou não por provas orais, teóricas ou práticas, de títulos, entre outras modalidades, conforme as características do cargo a ser provido.BA aprovação em concurso público gera direito a nomeação.CServidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.DO afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado para ter exercício em outro, para fim determinado e por prazo certo, só se verificará mediante prévia autorização do Presidente da Câmara, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078682Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200184869Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as afirmativas a seguir sobre as Comissões da Câmara Municipal de Miguel Pereira. I. Poderão participar dos trabalhos das Comissões como mem...Questão 457941200287950Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel ...Questão 457941200390025Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Relativamente à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200393536Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como base os direitos sociais previstos na Lei Orgânica do Município de Três Rios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200579650Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a opção CORRETA.Questão 457941201331473Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Regina Nery Ferrari nos ensina que: “Um preceito normativo para ter validade dentro do sistema, precisa ser produzido em concordância com a norma supe...Questão 457941201449630Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei nº 1.519 de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional...Questão 457941201574960Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, Do Poder Legislativo, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201916097Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as afirmativas seguintes relacionadas ao Regimento Interno do Município de Miguel Pereira. I. São obrigações e deveres do Vereador fazer dec...