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São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
O Estatuto do Idoso Lei N 10.741, de 01 de outubro de 2003: No capítulo IV Do Direito a Saúde no Art 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-t...
Sobre o Estatuto do Idoso, Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisiçã...
As competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem algumas dimensões interventivas, complem...
São atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social:
O artigo 204 da Constituição Federal de 1988 propõe o novo modelo de gestão da assistência social federativo:
De acordo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: Assinale a alternativa INCORRE...
O Sistema Único de Assistência Social -SUAS deve promover a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setori...
São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, EXCETO:
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - EPS constitui-se, em uma ferramenta importante para o trabalho da equipe multidisciplinar com pr...