Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200484002De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúd...1457941200484002Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisDe acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de, EXCETO: APessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área.BAções de assistência social; Limpeza urbana e remoção de resíduos.CPagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.DManejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.EAssistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200312142Direito SanitárioSobre a participação social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas para promover o controle social em cada esfera d...Questão 457941200537932Direito SanitárioSobre o sentido de princípios do SUS, são elementos que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Co...Questão 457941200649865Direito SanitárioSobre os movimentos da Reforma Sanitária no Brasil, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941200812499Direito SanitárioA Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de su...Questão 457941201009509Direito SanitárioResponsável por definir os principais deveres e atividades de um profissional que irá ocupar um cargo de um concurso público. As atribuições se fazem ...Questão 457941201366160Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentado em princípios e diretrizes organizativas que garantem o acesso universal e igualitário à saúde, bem c...Questão 457941201492597Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011:I. A Região de Saúde é definida como um espaç...Questão 457941201513640Direito SanitárioEntende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eve...Questão 457941201779117Direito SanitárioDea acordo com o Art. 26-A. da Lei nº 8.080/90, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúd...Questão 457941201999518Direito SanitárioA Vigilância em Saúde do Trabalhador - VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador. Constitui-se de saberes...