De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141...

Q: De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complemen

A) Pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área. | B) Ações de assistência social; Limpeza urbana e remoção de resíduos. | C) Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde. | D) Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças. | E) Assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

457941200484002

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais

De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de, EXCETO:

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