Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200484887Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 7.345/2014, que trata da Contribuição...1457941200484887Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei n° 7.345/2014 - COSIPAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 7.345/2014, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).AO valor da COSIP será reajustado, anualmente, de acordo com os índices de reajuste aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.BTerão alíquota reduzida da COSIP os beneficiários cadastrados no Programa Bolsa Família e os consumidores da tarifa social de energia elétrica.CA COSIP incidirá sobre os beneficiários da prestação do serviço de iluminação pública no território do Município, incluindo órgãos públicos do Estado e da União.DA determinação da classe do consumidor de energia elétrica, para efeito de enquadramento das faixas de consumo sujeitas à COSIP, obedecerá à Lei Municipal.EFica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato ou convênio com a concessionária de distribuição de energia elétrica para cobrança da COSIP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200660590Legislação Municipal (Geral)Considere a seguinte situação hipotética: Uma entidade religiosa pretende realizar evento em área pública, utilizando um trio elétrico, e busca orient...Questão 457941200738261Legislação Municipal (Geral)A Assembleia Geral da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, nos termos de seu Estatuto Social,Questão 457941200756616Legislação Municipal (Geral)Maria e João são funcionários públicos do Município de Campinas. Maria também é sócia de uma empresa comercial, gerenciada por seu irmão, que não faz ...Questão 457941200941451Legislação Municipal (Geral)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941200961972Legislação Municipal (Geral)Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares somente poderão ocupar as áreas externas, situadas defronte seus estabelecimentos, com mesas e ca...Questão 457941201072629Legislação Municipal (Geral)Com relação ao adicional pelo exercício das atividades insalubres e perigosas, a Lei Complementar n° 277/2011 estabelece queQuestão 457941201595031Legislação Municipal (Geral)Fulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de fo...Questão 457941201647961Legislação Municipal (Geral)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, terá(terão) poderes de investigação próprios das autoridades judiciaisQuestão 457941201785637Legislação Municipal (Geral)A respeito das ligações temporárias, com base na Resolução ARES-PCJ no 50/2014, é correto afirmar queQuestão 457941202022070Legislação Municipal (Geral)O Macrozoneamento do Município de Guaratinguetá estabelece que a área entre os limites da Macrozona Urbana Consolidada até os limites do loteamento Sa...