A organização e a competência do TCE-MG são
essenciais para o seu funcionamento e estão reguladas
na lei orgânica e no seu regimento. A esse respeito,
assinale a alternativa INCORRETA .
A Em caso de vacância da Presidência ou da Vice-Presidência,
far-se-á nova eleição, salvo se a
vaga ocorrer nos seis últimos meses do biênio,
caso em que o presidente será substituído pelo
conselheiro mais antigo em exercício na função.
B Os conselheiros serão substituídos, no caso de
vaga, faltas ou quaisquer impedimentos, pelos
auditores, em regime de rodízio.
C A antiguidade no Tribunal será determinada
primeiro pela data da posse, depois pelo tempo
de serviço público e, por último, pela idade.
D Para auxiliar no desempenho de suas funções,
o Tribunal poderá instalar unidades regionais em
cada uma das macrorregiões do estado.
E Integram a estrutura organizacional do Tribunal
de Contas de Minas Gerais a Auditoria,
o Ministério Público junto ao Tribunal, o Tribunal
Pleno, as Câmaras, a Presidência, a Vice-Presidência,
a Corregedoria, a Ouvidoria,
a Escola de Contas e a Capacitação Professor
Pedro Aleixo e os Serviços Auxiliares.