Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200485622Sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã, assinale a alternativa CORRETA.1457941200485622Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de JaguapitãSobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã, assinale a alternativa CORRETA.AO regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Jaguapitã é regulado exclusivamente pela Consolidação das Leis do Trabalho. BO regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Jaguapitã é definido no momento da contratação, ficando a critério do servidor investido a escolha.CO regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Jaguapitã é chamado de suis generis, visto que se trata de hibridização entre o estatutário e aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.DO regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Jaguapitã é o estatuário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107189Legislação Municipal (Geral)Sobre a Acumulação, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200381557Legislação Municipal (Geral)No tocante à educação, assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana.Questão 457941200443756Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica do Município de Apucarana pode ser alterada, em conformidade com o processo legislativo nela previsto. Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201090687Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba-PR. “O Município ap...Questão 457941201295450Legislação Municipal (Geral)Com base na Lei Orgânica do Município de Curitiba-PR, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto a seguir. “Todos têm direito ...Questão 457941201387659Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana, uma competência privativa do Prefeito.Questão 457941201614818Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica do Município de Apucarana prevê a possibilidade de existirem Conselhos Municipais, com vistas a auxiliar a Administração Pública Munici...