A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, em seu Art. 6º , considera propriedade produtiva aquela que,

A) do cálculo da área utilizada com produtos vegetais. | B) da relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável do imóvel | C) da soma dos resultados dos cálculos referentes aos produtos vegetais e exploração pecuária, considerando-se os índices de rendimento e lotação definidos pelo órgão competente, respectivamente, dividindo-o pela área efetivamente utilizada e multiplicando o resultado obtido por 100 (cem). | D) da quantificação das áreas não aproveitáveis do imóvel. | E) da divisão do somatório das áreas inaproveitáveis pela área efetivamente utilizada.

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Questão 457941201551301Direito Agrário

Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõ...

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Questão 457941202072230Direito Agrário

Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não aproveitáveis” é

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