A Resolução n° 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil − CAU/BR contém anexo o glossário dos termos referentes
às atividades e atribuições profissionais previstas para fins de Registro de Responsabilidade Técnica − RRT. Dentre os termos
elencados no glossário está o Estudo de Impacto Ambiental − EIA. O EIA é um estudo realizado para
A a indicação de determinada área de interesse quanto aos aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes,
impedimentos e/ou limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar.
B a obtenção de licença ambiental dos equipamentos utilizados pelo trabalhador e de uso individual, destinados à proteção
contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde no ambiente de trabalho.
C o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e deverá incluir a análise dos impactos ambientais previstos e de
suas alternativas, bem como a análise técnica e econômico-financeira do projeto arquitetônico, urbanístico ou paisagístico.
D a definição dos efeitos positivos e negativos de um empreendimento quanto à condições materiais, equipamentos, ou
técnicas de execução serem empregados em uma obra ou serviço técnico de paisagismo e urbanismo.
E o licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras
e deverá incluir a definição de medidas mitigadoras e a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento
desses impactos.