Em abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos à
liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule,
esteve em missão no Brasil durante doze dias, quando criticou o
fechamento ou esvaziamento de conselhos de participação
popular.
Em relação à atuação dos relatores especiais no âmbito da
proteção global dos direitos humanos, é correto afirmar que:
A são diplomatas dos Estados-membros da ONU que formam
uma força-tarefa internacional para atuar em nome do
Conselho de Direitos Humanos da ONU, fazendo uma
negociação autônoma e independente em diferentes estados
nacionais que estejam passando por situações de catástrofes
naturais, conflitos armados ou crise econômica e/ou
institucional, tendo em vista a retomada da estabilidade do
país;
B são integrantes das Comissões de Direitos Humanos dos
sistemas regionais de proteção dos direitos humanos,
indicados por essas Comissões, que atuam em situações
complexas de violação de direitos humanos em países que
não integram o seu próprio sistema regional, com a finalidade
de indicar as medidas políticas, legislativas e judiciais
necessárias à cessação da violação dos direitos.
C são juristas que atuam nos sistemas de justiça de diferentes
continentes, recrutados pelo Conselho de Segurança da ONU
para monitorar e avaliar os relatórios periódicos de
implementação das ações de garantia dos Direitos Humanos
que cada País-membro da ONU deve realizar anualmente,
apresentando avanços e retrocessos daquele período;
D são especialistas independentes em Direitos Humanos,
nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que
conformam o sistema de Procedimentos Especiais, em que
cabe aos especialistas, dentre outros, realizar visitas ao país,
atuar em casos individuais de denúncias de violações,
contribuir para o desenvolvimento de padrões internacionais
de Direitos Humanos e fornecer aconselhamento para a
cooperação técnica;
E são membros do Conselho de Direitos humanos da ONU,
nomeados pelo secretário-geral das Nações Unidas, que
viajam em missões diplomáticas para atuar como consultores
dos governos locais em políticas de promoção, defesa e
controle dos Direitos Humanos, cabendo a eles fixar as
prioridades de políticas públicas na área dos Direitos
Humanos, tendo em vista a realidade local;