Com o objetivo de uniformizar certas práticas admi...

Q: Com o objetivo de uniformizar certas práticas administrativas no âmbito dos Municípios situados em seu território, o que, segundo estudos realizados pelo Tribunal de Contas, aumentaria a eficiência ad

A) é inconstitucional, pois a norma afronta a autonomia política dos Municípios. | B) é inconstitucional, pois norma dessa natureza somente poderia ter sido editada pela União, não pelo Estado. | C) é constitucional, mas apenas se a norma tiver sido inserida na Constituição do Estado Alfa. | D) é constitucional, considerando que os Municípios estão submetidos às normas do respectivo Estado, e este às normas da União. | E) é constitucional, mas apenas se a norma tiver sido previamente aprovada pela assembleia estadual dos Municípios.

457941200488639

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas | Gestão de Políticas Públicas

Com o objetivo de uniformizar certas práticas administrativas no âmbito dos Municípios situados em seu território, o que, segundo estudos realizados pelo Tribunal de Contas, aumentaria a eficiência administrativa e reduziria o gasto público, o Estado Alfa aprovou norma exigindo que, em cada contratação cujo valor superasse 1% do orçamento anual, seria necessário que o Prefeito do respectivo Município, antes da assinatura do contrato, o submetesse à aprovação do Governador do Estado.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a referida norma

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas | Gestão de Políticas Públicas

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a referida norma

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