Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200489076Acerca dos princípios do direito penal, do concurso de crimes, da suspensão condicional do processo e da execução da pen...1457941200489076Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de CrimesAcerca dos princípios do direito penal, do concurso de crimes, da suspensão condicional do processo e da execução da pena, assinale a opção correta. ADe acordo com o disposto na LEP, não é possível o cumprimento da pena privativa de liberdade em local diverso daquele em que tenham ocorrido a perpetração e a consumação do crime BÉ vedado ao juiz fixar a mesma pena base aos corréus, sob pena de violação ao princípio da individualização da pena, ainda que as circunstâncias judiciais sejam comuns CSuponha que um indivíduo danifique um telefone público, ocasionando à concessionária prejuízo da ordem de R$ 137,00. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é materialmente atípica a conduta do agente, dada a mínima ofensividade da infração e do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. DConsidere que João tenha sido condenado por furto privilegiado e, na sentença, o juiz tenha substituído a pena privativa de liberdade por pena de multa. Nessa situação, caso João seja réu em outra ação penal, ele não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena. ESegundo a jurisprudência dominante, em se tratando de concurso formal de dois delitos, a pena deve ser aumentada em um sexto ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114071Direito PenalO desvio punível não é o que, por características intrínsecas ou ontológicas, é reconhecido em cada ocasião como imoral, como naturalmente anormal, co...Questão 457941200319184Direito PenalO ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, p...Questão 457941200488668Direito PenalA respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitu...Questão 457941200613847Direito PenalCometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe...Questão 457941200736013Direito PenalTelma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma co...Questão 457941201133863Direito PenalCom relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue. A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, fís...Questão 457941201721280Direito PenalNo que se refere a fato típico e a seus elementos, assinale a opção correta.Questão 457941201820604Direito PenalNo direito penal, o princípio daQuestão 457941201986313Direito PenalConsidere que, para salvar sua plantação de batatas, um agricultor desvie o curso de água de determinada barragem para a chácara vizinha, causando vár...Questão 457941202049109Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir ...