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A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celet...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CODEVASF📚 Direito do Trabalho
#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho#Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho, Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Rescisão do Contrato de Trabalho, Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200489197
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Texto associado
    João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.  
A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.


A dispensa de João foi equivocada, uma vez que não se configurou hipótese legal para despedida por justa causa.
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