O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), descrito na Norma Regulamentadora no 7 (NR 7), é de elaboração e implementação obrigatórias, por parte de todos os empregadores e as instituições que admitam trabalhadores como empregados. A respeito da NR 7, assinale a alternativa correta.
A O PCMSO exercerá a discricionariedade na avaliação das questões relativas a acidentes ou incidentes que afetem o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínicoepidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
B Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e na implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.
C O PCMSO deverá ter caráter remediativo nos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
D O PCMSO deve incluir, entre outros procedimentos, a realização obrigatória dos exames médicos, como os periódicos (mensais, conforme a regulamentação sindical), o admissional, o exame de retorno ao trabalho, o de mudança de função e o demissional.
E A NR 7 estabelece, mediante negociação coletiva de trabalho, a máxima proteção a ser observada na execução do PCMSO.