De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Nazarezinho, assinale a alternativa CORRETA.

Preço do Serviço é a importância relativa à receita bruta a ele correspondente, deduzindo-se, no entanto, o valor a título de subempreitada de serviços e frete, se houver.

Conforme previsão legal, a capacidade tributária passiva depende da capacidade das pessoas naturais.

O Imposto Sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizada por empresa ou profissional autônomo independentemente da existência de estabelecimento fixo, do resultado financeiro do exercício da atividade, do cumprimento de qualquer exigência legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades cabíveis, do pagamento ou não do preço do serviço no mesmo mês ou exercício.

Está prevista no Código Tributário Municipal a Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos e tem como sujeito passivo apenas o contribuinte, a pessoa física que ocupa área nas vias e logradouros públicos.

Para os efeitos de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considera-se local da prestação do serviço apenas o do estabelecimento do prestador e, na falta deste, o domicílio do prestador.

De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Nazarezinho, assinale a alternativa CORRETA.

A) Preço do Serviço é a importância relativa à receita bruta a ele correspondente, deduzindo-se, no entanto, o valor a título de subempreitada de serviços e frete, se houver. | B) Conforme previsão legal, a capacidade tributária passiva depende da capacidade das pessoas naturais. | C) O Imposto Sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizada por empresa ou profissional autônomo independentemente da existência de estabelecimento fixo, do resultado financeiro do exercício da atividade, do cumprimento de qualquer exigência legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades cabíveis, do pagamento ou não do preço do serviço no mesmo mês ou exercício. | D) Está prevista no Código Tributário Municipal a Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos e tem como sujeito passivo apenas o contribuinte, a pessoa física que ocupa área nas vias e logradouros públicos. | E) Para os efeitos de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considera-se local da prestação do serviço apenas o do estabelecimento do prestador e, na falta deste, o domicílio do prestador.

De acordo com os preceitos contidos no Código Trib...

Questão 457941200345827Legislação Municipal (Paraíba)

No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB é a , CORRETO firmar que:

#Lei nº 404/2009 - Código de Posturas de São José de Piranhas#Legislação Municipal de São José de Piranhas

Questão 457941200397332Legislação Municipal (Paraíba)

De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa SecaPB (Lei Municipal Compleme...

#Legislação Municipal de Lagoa Seca

Questão 457941200528090Legislação Municipal (Paraíba)

Segundo o Tribunal de Contas da União, “para evitar impactos significativos na boa gestão fiscal, o primeiro passo envolve a efetiva arrecadação dos t...

#Legislação Municipal de Araruna#Código Tributário Municipal de Araruna

Questão 457941201190161Legislação Municipal (Paraíba)

Considerando o CapÍtulo IVda Lei Geral das Guardas Municipais, observamos que o Município poderá criá-la através de:

#Legislação Municipal de Sousa

Questão 457941201253681Legislação Municipal (Paraíba)

Analise as situações abaixo sobre o Código Tributário do Município de Duas Estradas: I- João, pedreiro, fez acordo com Maria, que lhe contratou para r...

#Código Tributário Municipal de Duas Estradas#Legislação Municipal de Duas Estradas

Questão 457941201407743Legislação Municipal (Paraíba)

De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir sobre imunidades e isenções tributárias. I- São isentos do ...

De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Municíp...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Municíp...

Questões relacionadas para praticar