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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Seara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Código de Obras Municipais - Lei Complementar nº 74/2016, Legislação Municipal de Seara.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o Código de Obras do Município de Seara estabelece em seu artigo 234, todos os compartimentos deverão ter comunicação com o exterior, podendo acontecer esta de duas formas: direta ou indireta.
Com base na legislação em comento, é correto afirmar que compartimentos com comunicação indireta são definidos quando: