Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200493517A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a im...1457941200493517Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais | Cláusulas Abusivas em ContratosA resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição.Aparcial das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.Bparcial e proporcional das parcelas pagas, em caso de desfazimento do contrato por culpa recíproca dos contratantes.Cintegral das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.Dparcial das parcelas pagas, de forma parcelada, se o desfazimento do contrato ocorreu por culpa exclusiva do promitente vendedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128303Direito do ConsumidorAs infrações praticadas pelos fornecedores contra as normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas, conforme cons...Questão 457941200432774Direito do ConsumidorNa hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando f...Questão 457941200631794Direito do ConsumidorO artigo 83, do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece que: “Para a defesa dos direitos e interesses prot...Questão 457941200699275Direito do ConsumidorO prazo de prescrição das execuções individuais nas ações coletivas é contadoQuestão 457941200988375Direito do ConsumidorOs legitimados meta-individuais constantes do Código de Defesa do Consumidor poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucess...Questão 457941201299405Direito do ConsumidorMaria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o...Questão 457941201559647Direito do ConsumidorÉ princípio norteador da política nacional das relações de consumo:Questão 457941201844223Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:Questão 457941201873829Direito do ConsumidorSobre as práticas comerciais disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941202067210Direito do ConsumidorO consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados a seu respeito, bem como s...