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O provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por:
Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:
Sobre a tutela provisória, analise as afirmativas a seguir.I. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução. II....
Determinada entidade sindical, representativa dos profissionais da área de saúde pública do Estado federado Alfa, ingressou com ação coletiva em face ...
O Município de Vitória interpôs Recurso Especial em face de acórdão proferido pela Câmara de Direito Público do e. Tribunal de Justiça Estadual. O ref...
Ao recorrer, é fundamental, para que os recorridos se defendam, que o recorrente indique por que quer ver a decisão anulada, reformada ou integrada. C...
Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:
Matilda, 3 anos de idade, absolutamente incapaz, representada por sua mãe, Zinnia, que residia e domiciliava na comarca de São José do Rio Preto, SP, ...
Em execução de título extrajudicial, é celebrado um acordo em audiência presidida pelo conciliador. Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pe...
Francisco, advogado, postulando em causa própria, pede a condenação de Daniel em perdas e danos no valor de dez mil reais, por força de prejuízos mate...