O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à
coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS (DN). A
Declaração de Nascidos Vivos é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas
sequencialmente, sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva
do: