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O princípio da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos:
Agentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes admini...
Princípios são parâmetros criados com a finalidade de uniformizar a interpretação das demais normas jurídicas. O artigo 37 da Constituição Federal esp...
Sobre a Controladoria nos órgãos e entidades do Setor Público, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – nº 13.709/18, analise as frases abaixo e responda. I. será aplicável a pessoa jurídica de direit...
Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda. I. João é professor concursado. Tomou ...
A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas. Quanto à hierarquia pública, assinale a alternat...
Na Administração Pública, há a figura da função de confiança, cujas atribuições se destinam à direção, chefia ou assessoria, exercidas exclusivamente ...
Em relação à governança e às parcerias entre organizações estatais e privadas na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa correta:
João do Coração, médico na cidade Espirito Santo do Pinhal-SP, foi eleito vereador. Cardiologista de longa data e ilibada reputação no município, se a...