Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200496336Tendo em conta os princípios informadores da ação penal, assinale a alternativa correta.1457941200496336Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual PenalTendo em conta os princípios informadores da ação penal, assinale a alternativa correta.APor força do princípio da disponibilidade da ação penal privada, o ofendido poderá perdoar o acusado, desde que antes da sentença condenatória.BPor força do princípio da oportunidade da ação penal privada, o ofendido poderá renunciar expressamente ao direito de propô-la, inexistindo, contudo, previsão à renúncia tácita.CPor força do princípio da indivisibilidade da ação penal pública, é vedado ao Ministério Público aditar denúncia para incluir novos acusados ou mesmo ofertar nova denúncia.DPor força do princípio da indisponibilidade da ação penal pública, não pode o Ministério Público desistir de recurso interposto, embora não seja obrigado a recorrer.EPor força do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, nas ações penais condicionadas, ofertada a representação pelo ofendido, o Ministério Público não pode deixar de oferecer denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127391Direito Processual PenalDentre as atribuições institucionais da Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200167051Direito Processual PenalA respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:Questão 457941200170029Direito Processual PenalDas alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.Questão 457941200194379Direito Processual PenalCaio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio s...Questão 457941200496514Direito Processual PenalA respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:Questão 457941200857061Direito Processual PenalNo que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201498665Direito Processual PenalNa área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que e...Questão 457941201719670Direito Processual PenalX foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia s...Questão 457941201764493Direito Processual PenalEm relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.Questão 457941201998037Direito Processual PenalO serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,