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Aponte a afirmativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a s...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
Em relação às ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa incorreta.