Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216,...

Q: Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre es

A) subsidiou a formulação da normativa que formalizou a proposta de que os serviços de Atenção Básica passem a assumir o lugar estratégico ocupado pelos CAPS na atenção especializada e articulação da rede assistencial. | B) foi originalmente apresentada ao Congresso Nacional em 1989, através do Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, que sofreu alterações em sua redação original até a sua aprovação. | C) estabelece normativas para o funcionamento dos serviços de modalidade ambulatorial, tais como estrutura física, equipe mínima, território de abrangência e procedimentos a serem realizados. | D) apresenta a dificuldade do fortalecimento do controle social, a falência dos movimentos sociais e a necessidade de se discutirem outras iniciativas para garantir o avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil. | E) apresenta como direitos das pessoas com transtorno mental, dentre outros, ter acesso irrestrito à internação em instituições com características asilares e receber, de forma gratuita, qualquer fármaco que seja produzido pela indústria farmacêutica.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Terapia OcupacionalTemas: Terapia Ocupacional em Saúde Mental e Neurociências

Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa Lei, é correto afirmar que

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